TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DE ESTUDOS PAUSA CRÍTICA 2026.2
1. OBJETO E DEFINIÇÕES
Os presentes Termos e Condições de Participação ("Termos") regulam a relação entre os participantes ("Membros") e a Pausa Crítica LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 63.990.474/0001-48 ("Pausa Crítica"), comunidade online de estudos que promove reflexão crítica por meio de leituras guiadas, aulas ao vivo, debates em fóruns assíncronos e outras atividades culturais e educacionais.
A Pausa Crítica organiza-se em temporadas temáticas, cada uma com programação, período de vigência e conteúdos específicos previamente definidos e divulgados aos Membros.
2. ADESÃO E VIGÊNCIA
A adesão à Pausa Crítica se formaliza mediante cadastro na plataforma pausacritica.com, fornecimento de dados pessoais, confirmação de pagamento e aceitação expressa destes Termos.
O Membro declara ter lido e compreendido integralmente este documento, bem como a Política de Privacidade da comunidade, disponível no mesmo endereço eletrônico.
O acesso aos conteúdos, transmissões ao vivo e demais recursos da comunidade será liberado somente após conclusão de todas as etapas de cadastro e confirmação de pagamento.
Este contrato vigora pelo período correspondente ao plano contratado pelo Membro. O Plano Semestral tem vigência de 6 (seis) meses e o Plano Anual tem vigência de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da data de confirmação do pagamento.
Ao término do período contratado, o acesso aos conteúdos e à plataforma será encerrado, salvo renovação expressa pelo Membro.
3. FUNCIONAMENTO E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS
A Pausa Crítica disponibilizará aos Membros, durante a vigência da temporada e dos planos contratados, os seguintes conteúdos e atividades:
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Encontros ao vivo transmitidos via plataforma Zoom, cujos links de acesso serão disponibilizados na área restrita da plataforma Membox;
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Videoaulas gravadas de contextualização e aprofundamento das leituras;
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Fóruns de debate assíncronos organizados em células temáticas para discussão entre Membros;
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Acesso às gravações dos encontros ao vivo, disponibilizadas em até 48 horas após sua realização;
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Materiais complementares relacionados às leituras da temporada;
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Descontos em livros, cursos e produtos disponibilizados por parceiros da Pausa Crítica.
Os temas, obras e cronogramas de cada temporada serão definidos exclusivamente pela Coordenação e divulgados aos Membros com antecedência mínima de 30 dias do início da temporada.
A estrutura da comunidade permite participação flexível, não havendo obrigatoriedade de acompanhamento em tempo real de todas as atividades, permanecendo os conteúdos gravados acessíveis durante todo o período de vigência.
4. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
O valor de adesão à comunidade e as condições de pagamento aplicáveis são aqueles aceitos pelo Membro no momento da contratação, conforme informações disponíveis em pausacritica.com, e passam a integrar estes Termos.
O pagamento é processado exclusivamente por meio da plataforma de pagamentos da Eduzz, observadas as condições e métodos por ela disponibilizados.
5. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O Membro que desejar cancelar sua participação deverá fazê-lo exclusivamente por meio da plataforma Eduzz, em observância às regras de cancelamento estabelecidas pela referida plataforma.
Aplicam-se as seguintes condições:
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Cancelamento realizado em até sete dias após a compra garante reembolso integral, em observância ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor;
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Cancelamento realizado após sete dias da compra não será passível de qualquer reembolso, independentemente de a temporada ter ou não iniciado, considerando que o acesso aos conteúdos, materiais e plataforma já foi disponibilizado ao Membro.
O processamento do reembolso, quando aplicável, observará os prazos e procedimentos estabelecidos pela plataforma Eduzz, sendo o valor restituído pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
6. OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS
Constituem obrigações dos Membros:
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Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas durante todo o período contratual;
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Efetuar o pagamento nos termos acordados;
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Arcar com todas as despesas necessárias para acesso à internet e equipamentos para participação nas atividades online;
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Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
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Informar imediatamente à equipe de coordenação da Pausa Crítica sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
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Respeitar integralmente as disposições destes Termos e as normas de convivência da comunidade.
7. NORMAS DE CONVIVÊNCIA
A Pausa Crítica constitui espaço de aprendizado coletivo baseado no respeito mútuo e na escuta generosa.
Não será tolerado qualquer comportamento que configure ataque pessoal, ofensa, calúnia, injúria, difamação, discurso de ódio, preconceito ou discriminação de qualquer natureza.
É vedado aos Membros:
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Compartilhar conteúdos inadequados, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
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Divulgar conteúdos da comunidade fora da plataforma sem autorização, incluindo capturas de tela, gravações ou relatos de discussões;
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Utilizar a comunidade para fins comerciais ou promocionais não autorizados.
O descumprimento das normas de convivência ou de qualquer disposição destes Termos poderá resultar, a critério exclusivo da Pausa Crítica, em:
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Advertência formal;
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Remoção de conteúdos publicados;
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Suspensão temporária de acesso;
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Exclusão definitiva da comunidade, sem direito a reembolso.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos conteúdos disponibilizados na comunidade pertencem exclusivamente à Pausa Crítica ou a terceiros licenciadores.
É expressamente vedado aos Membros:
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Reproduzir, distribuir, transmitir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas dos conteúdos;
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Gravar, copiar ou compartilhar videoaulas, encontros ao vivo ou materiais da plataforma fora da comunidade;
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Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma;
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Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou lucrativos;
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Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual presentes nos materiais.
A violação destas disposições sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.
9. GRAVAÇÃO DOS ENCONTROS E USO DE IMAGEM
Os encontros da comunidade realizados via Zoom são integralmente gravados.
Ao tornar-se Membro da Pausa Crítica, você concorda e autoriza expressamente que sua imagem, voz e participações durante as sessões ao vivo sejam gravadas e disponibilizadas indefinidamente na plataforma para uso exclusivo dentro da comunidade ou em divulgações relativas à comunidade.
As gravações possuem finalidade educacional e destinam-se a Membros que não puderam participar ao vivo, desejam revisitar o conteúdo discutido ou para ações de divulgação produzidas exclusivamente pela Pausa Crítica.
O Membro pode participar sem ativar câmera ou microfone. Ao optar por utilizá-los, declara estar ciente e concorda com a gravação e disponibilização do conteúdo.
Não é possível remover individualmente a participação de um Membro de gravações já realizadas devido às limitações técnicas de edição.
10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Pausa Crítica não se responsabiliza por:
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Interrupções temporárias nas plataformas Membox ou Zoom;
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Problemas de conexão de internet;
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Benefícios oferecidos por parceiros;
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Conteúdos publicados pelos próprios Membros;
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Uso indevido da plataforma por terceiros antes de comunicação formal;
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Problemas técnicos em equipamentos dos Membros;
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Eventos de força maior ou caso fortuito;
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Incompatibilidade de dispositivos ou navegadores;
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Coleta e tratamento de dados realizados por Membox, Eduzz e Zoom.
11. INDENIZAÇÃO
O Membro obriga-se a reparar quaisquer danos causados à Pausa Crítica, seus colaboradores, parceiros ou prestadores de serviço decorrentes de:
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Violação destes Termos;
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Conteúdos publicados pelo próprio Membro;
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Uso inadequado da plataforma;
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Reclamações ou ações de terceiros relacionadas às suas condutas.
A obrigação de indenizar inclui custas processuais, honorários advocatícios, multas e demais encargos legais.
12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e está regulado pela Política de Privacidade disponível em pausacritica.com.
A Pausa Crítica atua como controladora dos dados pessoais coletados.
13. DESCONTOS, BENEFÍCIOS E PARCERIAS
A Pausa Crítica poderá promover sorteios de livros entre os Membros ativos.
Os contemplados serão notificados exclusivamente pelo e-mail contatopausacritica@gmail.com.
Os benefícios envolvendo envio físico estão disponíveis apenas para endereços localizados no Brasil.
A Pausa Crítica também poderá disponibilizar cupons de desconto e condições especiais junto a editoras, livrarias e outros parceiros.
A manutenção, alteração ou encerramento desses benefícios depende exclusivamente dos parceiros envolvidos.
14. COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações oficiais da comunidade serão realizadas por e-mail ou pela plataforma pausacritica.com.
É responsabilidade do Membro manter seus dados de contato atualizados.
Para dúvidas ou solicitações, o contato deverá ser realizado exclusivamente pelo e-mail:
15. CAPACIDADE CIVIL
O Membro declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal de pais ou responsáveis, possuindo plena capacidade civil para assumir as obrigações previstas nestes Termos.
16. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Pausa Crítica poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
A versão mais recente permanecerá disponível em pausacritica.com.
Alterações substanciais serão comunicadas aos Membros por e-mail com antecedência razoável.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos não podem ser transferidos ou cedidos pelos Membros a terceiros sem autorização prévia da Coordenação.
A invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais disposições.
A tolerância ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.
Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre o Membro e a Pausa Crítica.
18. LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes comprometem-se a buscar inicialmente solução amigável para eventuais conflitos por meio do e-mail:
19. ACEITAÇÃO
Ao concluir o cadastro e efetuar o pagamento da participação na Pausa Crítica, o Membro declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade da comunidade.
Versão disponibilizada em 09 de junho de 2026.
PAUSA CRÍTICA – COMUNIDADE DE ESTUDOS ONLINE
Contato: contatopausacritica@gmail.com
Website: pausacritica.com
CNPJ: 63.990.474/0001-48
E-mail: contatopausacritica@gmail.com